CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

As presentes “Condições Gerais de Venda” regulam as transações comerciais realizadas entre a

Mebra – Comércio por Grosso de Metais e Acessórios de Braga S.A. (doravante designada por MEBRA) e os seus clientes.

PREÇOS

- Os preços constantes deste preçário encontram-se expressos em euros, podendo ser alterados sem aviso prévio.

- Os preços apresentados estão sujeitos a IVA à taxa legal em vigor.

- A versão atualizada encontra-se disponível no website da MEBRA, em www.mebra.pt.

ENCOMENDAS E EXPEDIÇÃO

- As encomendas à MEBRA devem ser realizadas por escrito.

- As encomendas poderão ser fornecidas parcialmente, sem que se suponha a sua anulação (salvo indicação em contrário dada pelo cliente). Neste caso, o cliente deverá informar por escrito a não aceitação de entregas parciais de mercadoria.

- As encomendas para o mercado nacional inferiores a € 250,00, acrescem custos de transporte.

- As encomendas para o mercado de Espanha inferiores a € 1.500,00, acrescem custos de transporte.

- No caso de encomendas para outros mercados deverão ser combinados os custos de transportes entre a MEBRA e o cliente.

CONDIÇÕES PAGAMENTO

- As condições de pagamento são acordadas entre o cliente e a MEBRA, sendo a concessão de crédito e o prazo de pagamento sujeitos a prévia aprovação.

- A MEBRA atribui um limite de crédito a cada cliente, em função da análise de risco, podendo os fornecimentos ficar suspensos quando aquele valor for excedido.

- Os limites de crédito e as condições de pagamento são sujeitos a uma avaliação periódica, podendo ser alterados a qualquer momento.

- O não cumprimento dos prazos de pagamento acordados fica sujeito à aplicação de juro de mora à taxa supletiva legal para as obrigações comerciais, em vigor na data do vencimento, e à suspensão imediata de fornecimentos.

RESERVA DE PROPRIEDADE

- Os artigos fornecidos são propriedade da MEBRA até ao seu efetivo pagamento.

GARANTIA

- No caso de um artigo ser considerado com defeito, a MEBRA garante a reposição do produto, modelo ou peça, não vigorando em casos de utilização negligente, instalação não adequada ou utilização indevida.

- As garantias dadas excluem peças de desgaste normal e consumíveis.

- Ocorre perda de garantia quando determinado produto é utilizado para uma finalidade diferente da que se encontra destinado e quando ocorrer qualquer tipo de manipulação indevida do artigo.

- A possibilidade de recurso ao seguro de responsabilidade civil de produtos, como forma de cobertura de danos a terceiros, pressupõe o uso e instalação adequados do produto.

CONDIÇÕES DE ENTREGA

- A MEBRA não se responsabiliza por entregas efetuadas por empresas de transportes que não tenham sido devidamente inspecionadas e reportadas no ato de entrega.

- Todas as deficiências ou sinais de possíveis danos devem ser reportadas por escrito nas guias da empresa de transporte, não sendo aceite a utilização do carimbo “sujeito a conferência”.

RECLAMAÇÕES / DEVOLUÇÕES

- Todas as reclamações ou possíveis devoluções de artigos devem ser comunicadas previamente à MEBRA para efeitos de análise e aprovação. Estas comunicações devem ser realizadas por escrito identificando o número da factura, a referência do artigo e o motivo da devolução.

- As reclamações originadas pela divergência entre o encomendado e o recebido só serão aceites se forem comunicadas num período de 8 dias a partir da data de receção da mercadoria.

- Todas as devoluções de produtos cuja factura tenha sido emitida há mais de 15 dias e a responsabilidade seja imputável ao cliente, o reembolso será sujeito a uma desvalorização de 15%, a título de despesas de manuseamento logístico e processo administrativo, e os portes da mesma ficarão a cargo do cliente.

- Os materiais devolvidos devem encontrar-se em perfeito estado, sem sinais de utilização, na embalagem original e incluir todos os componentes associados.

- Não serão aceites devoluções de produtos específicos - cujo processo tenha um tratamento único e diferenciado - designadamente os que não constam deste Preçário Geral.

ADVERTÊNCIAS

- Fica PROIBIDA a reprodução total ou parcial deste preçário.

- Os dados fornecidos neste Preçário Geral, como resultado do processo de melhoria contínua e desenvolvimento dos nossos produtos, estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.