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As presentes “Condições Gerais de Venda” regulam as transações comerciais realizadas entre a
Mebra – Comércio por Grosso de Metais e Acessórios de Braga S.A. (doravante designada por MEBRA) e os seus clientes.
PREÇOS
- Os preços constantes deste preçário encontram-se expressos em euros, podendo ser alterados sem aviso prévio.
- Os preços apresentados estão sujeitos a IVA à taxa legal em vigor.
- A versão atualizada encontra-se disponível no website da MEBRA, em www.mebra.pt.
- As encomendas à MEBRA devem ser realizadas por escrito.
- As encomendas poderão ser fornecidas parcialmente, sem que se suponha a sua anulação (salvo indicação em contrário dada pelo cliente). Neste caso, o cliente deverá informar por escrito a não aceitação de entregas parciais de mercadoria.
- As encomendas para o mercado nacional inferiores a € 250,00, acrescem custos de transporte.
- As encomendas para o mercado de Espanha inferiores a € 1.500,00, acrescem custos de transporte.
- No caso de encomendas para outros mercados deverão ser combinados os custos de transportes entre a MEBRA e o cliente.
- As condições de pagamento são acordadas entre o cliente e a MEBRA, sendo a concessão de crédito e o prazo de pagamento sujeitos a prévia aprovação.
- A MEBRA atribui um limite de crédito a cada cliente, em função da análise de risco, podendo os fornecimentos ficar suspensos quando aquele valor for excedido.
- Os limites de crédito e as condições de pagamento são sujeitos a uma avaliação periódica, podendo ser alterados a qualquer momento.
- O não cumprimento dos prazos de pagamento acordados fica sujeito à aplicação de juro de mora à taxa supletiva legal para as obrigações comerciais, em vigor na data do vencimento, e à suspensão imediata de fornecimentos.
RESERVA DE PROPRIEDADE
- Os artigos fornecidos são propriedade da MEBRA até ao seu efetivo pagamento.
GARANTIA
- No caso de um artigo ser considerado com defeito, a MEBRA garante a reposição do produto, modelo ou peça, não vigorando em casos de utilização negligente, instalação não adequada ou utilização indevida.
- As garantias dadas excluem peças de desgaste normal e consumíveis.
- Ocorre perda de garantia quando determinado produto é utilizado para uma finalidade diferente da que se encontra destinado e quando ocorrer qualquer tipo de manipulação indevida do artigo.
- A possibilidade de recurso ao seguro de responsabilidade civil de produtos, como forma de cobertura de danos a terceiros, pressupõe o uso e instalação adequados do produto.
- A MEBRA não se responsabiliza por entregas efetuadas por empresas de transportes que não tenham sido devidamente inspecionadas e reportadas no ato de entrega.
- Todas as deficiências ou sinais de possíveis danos devem ser reportadas por escrito nas guias da empresa de transporte, não sendo aceite a utilização do carimbo “sujeito a conferência”.
RECLAMAÇÕES / DEVOLUÇÕES
- Todas as reclamações ou possíveis devoluções de artigos devem ser comunicadas previamente à MEBRA para efeitos de análise e aprovação. Estas comunicações devem ser realizadas por escrito identificando o número da factura, a referência do artigo e o motivo da devolução.
- As reclamações originadas pela divergência entre o encomendado e o recebido só serão aceites se forem comunicadas num período de 8 dias a partir da data de receção da mercadoria.
- Todas as devoluções de produtos cuja factura tenha sido emitida há mais de 15 dias e a responsabilidade seja imputável ao cliente, o reembolso será sujeito a uma desvalorização de 15%, a título de despesas de manuseamento logístico e processo administrativo, e os portes da mesma ficarão a cargo do cliente.
- Os materiais devolvidos devem encontrar-se em perfeito estado, sem sinais de utilização, na embalagem original e incluir todos os componentes associados.
- Não serão aceites devoluções de produtos específicos - cujo processo tenha um tratamento único e diferenciado - designadamente os que não constam deste Preçário Geral.
ADVERTÊNCIAS
- Fica PROIBIDA a reprodução total ou parcial deste preçário.
- Os dados fornecidos neste Preçário Geral, como resultado do processo de melhoria contínua e desenvolvimento dos nossos produtos, estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.